O que acontece quando não entrega a declaração de IRS dentro do prazo?

Todos os sujeitos passivos que apresentem rendimentos passivem de declaração são obrigados a apresentar declaração de IRS. Essa declaração, consoante o tipo dos seus rendimentos, têm diferentes prazos para serem cumpridos. No entanto, por diversos motivos, esses prazos podem não ser respeitados. E é mesmo sobre isso que vou falar neste artigo.

O que acontece quando não se entrega a declaração de IRS dentro do prazo?

Caso se tenha esquecido de entregar a declaração de IRS ou se detetou um erro na mesma depois do prazo de entrega, poderá ser obrigado a pagar uma multa. Contudo, isso depende do atraso em causa e de outros fatores a considerar.

Valores das coimas por atraso

Como anteriormente referenciado, o tempo de atraso na entrega da declaração de IRS influencia o possível valor a pagar. Por exemplo:

• Atraso até 30 dias – A multa poderá rondar os 25 euros;
• Atraso de mais de 30 dias – Neste caso existem, regra geral, duas situações possíveis. Se o erro prejudica a Administração Fiscal, pode enviar uma nova declaração até 60 dias antes de terminar o prazo de caducidade. Ainda assim, o valor mínimo a pagar ronda os 50 euros. Na segunda situação, se o erro o prejudica a si (contribuinte), deve preencher uma nova declaração num prazo máximo de 90 dias depois de receber a nota de liquidação. Neste caso, o valor da multa também ronda, no mínimo, os 50 euros;
• Atraso de mais de 60 dias – Neste tipo de situação o caso fica mais complicado. Provavelmente será instaurado um processo e deverá preparar-se para pagar um valor que pode subir até aos 2500 euros.

Detetou um erro na declaração? Como corrigir?

Caso tenha detetado um erro na sua declaração é possível corrigi-lo. Se o detetar dentro do prazo é muito mais fácil soluciona-lo porque não terá de pagar qualquer tipo de coima. Caso o detete depois do prazo de entrega deve corrigir o erro mas ficará sujeito a pagar uma coima.

Correção do erro através da Internet

Para corrigir o erro detetado deve:

1. Entrar no Portal das Finanças;
2. Fazer login com o seu NIF (Número de Identificação Fiscal) e a sua senha;
3. Clique em “área de cidadão”;
4. Depois “serviços”;
5. Em seguida “entregar”;
6. Depois “declarações”;
7. Selecione “IRS”;
8. E por fim, “entregar declaração modelo 3” e “corrigir”.

Depois é só fazer a correção e enviar a declaração de IRS de forma normal. Ou seja, preencher, validar, simular e entregar.

Correção do erro em formato de papel

Deve proceder à correção da informação e entregar a declaração na repartição de finanças da sua morada fiscal (sujeito passivo).

Atenção

As declarações de substituição devem ser preenchidas na íntegra e não apenas nos campos onde foram detetados erros. Se fizer apenas o preenchimento parcial, a declaração não será aceite.

Tem alguma questão sobre este tema que gostasse de ver esclarecida? Então deixe um comentário a este artigo para que o possa ajudar.

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