Situação pessoal do sujeito passivo - Exemplos de situações

A situação familiar de um individuo passivo de IRS é um elemento muito importante no que diz respeito à determinação da incidência pessoal do IRS.

É importante ter em mente que os montantes das deduções e os abatimentos variam consoante a situação pessoal do sujeito passivo (solteiro, casado, viúvo, divorciado ou união de facto).

Assim sendo, neste artigo vou-lhe explicar os diferentes casos, recorrendo também a casos reais.

Contribuintes casados

No caso de existir efetivamente um agregado familiar, a declaração deve ser enviada em conjunto ou por um deles, caso o outro se encontre incapaz ou ausente.

Constituição do agregado familiar

Assim sendo, devem proceder à entrega de uma única declaração de rendimentos, quem se encontre nas seguintes situações.

• Cônjuges não separados aos olhos da lei;
• Cada um dos ex-cônjuges em caso divórcio;
• Pai ou mãe solteiro e respetivos dependentes;
• Adptante solteiro e respetivos dependentes.

Quem é considerado dependente para efeitos de IRS?

• Filhos adotados e enteados menores de idade não emancipados;
• Filhos biológicos, filhos adotados e enteados maiores de idade mas que tenham 25 anos ou menos. Desde que estejam a frequentar algum nível de ensino (médio ou superior), a cumprir serviço militar obrigatório, a cumprir serviço cívico ou que não aufiram rendimentos anuais superiores ao salário mínimo nacional:
• Filhos biológicos, filhos adotados e enteados maiores de idade mas que não tenham capacidades para angariarem meios de subsistência por si próprios.

É ainda de salientar que os sujeitos passivos e os seus dependentes não podem fazer parte de mais do que um agregado familiar ao mesmo tempo.

Deve também ter em atenção que a situação pessoal do sujeito passivo para efeitos de tributação é a verificada no último dia do ano a que o imposto diz respeito.

Casos reais

Mais fácil do que falar na generalidade, é responder a casos reais que apresentam perguntas concretas.

“Como posso ter a certeza se os meus filhos continuam a ser considerados dependentes para efeitos de IRS?”

Existem três pontos que podem ajudar a esclarecer a sua situação. São eles:

• Ter menos de 18 anos;
• Pode ter uma idade compreendida entre os 18 e os 25 anos, desde que não tenha recebido rendimentos superiores ao salário mínimo nacional e desde que, no ano em causa, tenha frequentado o 11º ano (pelo menos) ou tenha cumprido serviço militar ou cívico;
• Pode ter mais de 18 anos desde que não seja considerado apto para trabalhar.

Existe ainda uma pequena exceção a ter em conta. Caso o seu filho tenha menos de 25 anos, rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional e não tenha conseguido entrar na universidade, excecionalmente pode ser considerado dependente do seu agregado familiar.

“Tenho 23 anos, sou estudante do ensino superior e fiz um trabalho pontual. Sou obrigada a fazer uma declaração individual ou posso contar como dependente na declaração de IRS dos meus pais?”

Caso os rendimentos auferidos sejam inferiores ao salário mínimo nacional anual, pode enviar a declaração em conjunto com os seus pais.

“Encontro-me numa situação de separação de facto, posso apresentar declaração sozinha ou tenho de o fazer em conjunto?”

No caso de o divórcio ainda não ter ocorrido, pode enviar uma declaração individual sem problema. Deve apenas ter em atenção que, caso existam dependentes, eles podem apenas fazer parte de um agregado familiar.

No entanto, embora separados, se for do vosso agrado, podem continuar a enviar a declaração em conjunto.

“Vivo em união de facto com a minha namorada. Existe a possibilidade de entregarmos a declaração de IRS em conjunto?”

Sim, é possível. Deve apenas ter em mente de que tem de ter elementos que provem que vivem em união de facto há mais de dois anos. Por exemplo, ter o mesmo domicílio fiscal.

Gostaria de me colocar alguma questão? Então deixe-a nos comentários deste artigo.

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