Quem é considerado residente em território português?

O IRS é um imposto que incide sobre os rendimentos auferidos por pessoas singulares. Regra geral, todos os sujeitos passivos que residam em território português ou que tenham auferido os seus rendimentos neste país são obrigados a apresentar a declaração de IRS. Mas afinal, quem é considerado residente em território português? Se esta questão lhe interessa, então continue a ler este artigo.

Quem é considerado residente em território português?

De acordo com o art. 16º do Código do IRS são considerados residentes em território português os sujeitos passivos que, no ano respeitante, tenham:

• Ficado em Portugal por um período superior a 183. O facto de serem dias seguidos ou não, não tem qualquer tipo de interferência;
• Caso tenham permanecido menos tempo, que tenham habitação em condições de ser ocupada como residência habitual até 31 de dezembro do ano em causa;
• Caso sejam tripulantes de aeronaves ou navios em 31 de dezembro. Estando ao serviço de entidades com sede, direção ou residência em território nacional;
• Se estiverem no estrangeiro a desempenhar funções ao serviço do Estado português.

São ainda considerados residentes em território português os elementos que constituem o agregado familiar. Sendo de salientar que é necessário que nele resida qualquer das pessoas a quem incube a direção.

Por último, são também considerados residentes em território nacional os sujeitos portugueses que alterem a sua residência fiscal para outro país com um regime fiscal mais favorável, no ano da mudança e nos quatro anos seguintes. Exceção feita aos contribuintes que o façam por razões atendíveis. Como por exemplo à guarda da sua entidade patronal (domiciliada em território português) por um espaço de tempo limitado.

Quem é considerado residente nas Regiões Autónomas?

Segundo o art. 17º do Código do IRS são considerados residentes nas regiões autónomas os indivíduos que, no ano respeitante, tenham:

• Permanecido mais de 183 dias em território regional. Este período pode ter sido seguido ou interpolado;
• A sua residência habitual seja lá;
• Estejam registados para efeitos fiscais.

Sempre que não for possível determinar a permanência da pessoa em questão, são considerados residentes nas regiões autónomas os residentes em território português que tenham lá o seu principal foco de interesse. Ou seja, que tenham lá a sua maior fonte de rendimentos. Para tal devem considerar-se os seguintes termos:

• Os rendimentos de trabalho consideram-se obtidos no local onde é prestada a atividade;
• Os rendimentos de capitais consideram-se obtidos no estabelecimento a que se deve imputar o pagamento;
• Os rendimentos profissionais e empresariais consideram-se obtidos no local da empresa ou do exercício da profissão;
• Os rendimentos de pensões consideram-se obtidos no local onde são pagos;
• Os rendimentos prediais e incrementos patrimoniais consideram-se obtidos no local onde estes estão situados.

Além disso, são sempre considerados residentes numa região autónoma os constituintes do agregado familiar, desde que seja aí que se encontre o seu principal foco de interesse.

Tem ainda alguma dúvida relativamente a este assunto? Então deixe um comentário a este artigo para que o possa ajudar.

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