Quando deve entregar a declaração de IRS

O prazo de entrega da declaração de IRS varia consoante o suporte pelo qual vai optar (por papel ou através da Internet) e do tipo de rendimentos em causa.

Categoria A e/ou H (rendimentos de trabalho dependente e/ou pensões)

Assim sendo, caso tenha auferido rendimentos destas categorias deverá entregar a sua declaração durante o mês de março se optar por suporte de papel ou durante o mês de abril se preferir via Internet.

Rendimentos das restantes categorias

Se os seus rendimentos se enquadrarem nas restantes categorias, deverá entregar a sua declaração durante o mês de abril caso opte por fazê-lo em papel ou durante o mês de maio se optar por fazê-lo pela Internet.

Atenção

Nos 30 dias imediatos à ocorrência de qualquer coisa que altere a natureza dos rendimentos já declarados, é obrigatório declará-los.

Exemplos de casos reais

“Foi verificado um erro antes do final do prazo de entrega do modelo três. O que faço?”

Se o erro foi detetado antes de terminar o prazo de entrega basta que entregue um declaração de substituição. Não precisa de se preocupar porque não terá de pagar nenhum tipo de multa. A declaração de substituição deve conter todos os elementos da primeira declaração entregue. Uma declaração que esteja apenas preenchida nos campos das correções não é considerada válida.

“Detetei um erro depois do limite de entrega da declaração. Ainda não passou um mês depois do prazo. Como devo proceder?”

O erro deve ser corrigido durante o mês seguinte ao término do prazo. Contudo, terá de pagar uma coima de 50 euros. Caso opte opor entregar a declaração de substituição em formato de papel, deve entrega-la no serviço de finanças do seu domicílio fiscal.

O erro foi detetado mais de um mês depois do término do prazo de entrega. O que devo fazer?”

Neste caso deve entregar a declaração de substituição até 60 dias antes do fim do prazo de caducidade e terá de pagar uma multa no valor de 50 euros. Caso opte opor entregar a declaração de substituição em formato de papel, deve entrega-la no serviço de finanças do seu domicílio fiscal.

A substituição de uma declaração só pode ser entregue quando…

• Ainda está a decorrer o prazo de entrega da declaração, tanto resulte num apuramento superior ou inferior do imposto;
• Mesmo que já tenha terminado o prazo, tem ainda mais trinta dias após o término;
• Caso já tenha terminado o prazo de apresentação da declaração mas esteja dentro do prazo de caducidade (4 anos) caso o imposto seja superior ao anteriormente apurado;
• Se já tiver terminado o prazo de apresentação da declaração mas ainda estiver dentro do prazo de reclamação (120 dias) e se o imposto for inferior ao anteriormente liquidado. Tem também a opção de apresentar uma reclamação graciosa.

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