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Quem não tem de apresentar declaração de IRS

Apresentar a declaração de IRS é uma obrigação para muitos portugueses. No entanto, nem todas as pessoas têm de o fazer. Algumas estão dispensadas de apresentar a declaração modelo 3.

Se está em dúvida sobre se tem ou não de apresentar declaração de IRS, então este é o artigo ideal para si.

O que é o IRS?

O IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) é um imposto que tributa o valor anual de rendimentos. Esses rendimentos podem ser provenientes de:

Quem não tem de apresentar declaração de IRS?

Nem todos os sujeitos passivos são obrigados a apresentar a declaração de IRS. Aqui fica uma pequena lista dos casos que não são contemplados. Ou seja, não tem de apresentar declaração de rendimentos os sujeitos passivos que no ano de 2013 tenham:

Assim sendo, segundo o artigo 58º do Código de IRS não é obrigatória a declaração de todos os rendimentos previstos no artigo 71º. Nomeadamente quando não se opta pelo englobamento (quando tal é possível), assim como reduzir o número de declarações quando estas não originam liquidação de imposto.

Ficou ainda com alguma dúvida sobre este tema? Então não se esqueça de deixar um comentário a este artigo.

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