Quem não tem de apresentar declaração de IRS
Apresentar a declaração de IRS é uma obrigação para muitos portugueses. No entanto, nem todas as pessoas têm de o fazer. Algumas estão dispensadas de apresentar a declaração modelo 3.
Se está em dúvida sobre se tem ou não de apresentar declaração de IRS, então este é o artigo ideal para si.
O que é o IRS?
O IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) é um imposto que tributa o valor anual de rendimentos. Esses rendimentos podem ser provenientes de:
- Trabalho dependente – Categoria A;
- Empresariais e profissionais – Categoria B;
- Capitais – Categoria E;
- Prediais – Categoria F;
- Incrementos Patrimoniais (mais-valias) – Categoria G;
- Pensões – Categoria H.
Quem não tem de apresentar declaração de IRS?
Nem todos os sujeitos passivos são obrigados a apresentar a declaração de IRS. Aqui fica uma pequena lista dos casos que não são contemplados. Ou seja, não tem de apresentar declaração de rendimentos os sujeitos passivos que no ano de 2013 tenham:
- Somente auferido rendimentos sujeitos às taxas liberatórias. Ou seja, que não tenham rendimentos de ações e que não optem, quando possível, pelo seu englobamento;
- Apenas tenham tido rendimentos de pensões pagas através de regimes obrigatórios de proteção social. Sendo que o valor deve ser inferior ao valor anual do salário mínimo nacional. O salario mínimo nacional em 2013 era de 485€;
- Apenas auferido rendimentos de trabalho dependente de montante inferior a 4104€. No entanto, caso os contribuintes tenham auferido este tipo de rendimentos e o valor seja inferior ao mencionado, se tiverem sofrido retenção na fonte, podem entregar a declaração de IRS para assegurar a devolução do imposto retido.
Assim sendo, segundo o artigo 58º do Código de IRS não é obrigatória a declaração de todos os rendimentos previstos no artigo 71º. Nomeadamente quando não se opta pelo englobamento (quando tal é possível), assim como reduzir o número de declarações quando estas não originam liquidação de imposto.
Ficou ainda com alguma dúvida sobre este tema? Então não se esqueça de deixar um comentário a este artigo.
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